Lula revoga lei complementar que havia criado o novo DPVAT – Tapejara Agora Publicado em terça-feira, 31 de dezembro de 2024 por O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou nesta terça-feira, 31, a Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, que havia …